DEIXAR CACHORRO SOLTO NA RUA VAI RENDER MULTA DE ATÉ R$ 2 MIL EM CURITIBA, PREVÊ PROJETO DE LEI

Por unanimidade, os vereadores de Curitiba aprovaram em primeira discussão, o projeto de lei que amplia a ementa de práticas consideradas maus-tratos a animais. A proposta, de iniciativa de Katia Dittrich (Solidariedade), modifica a Lei 13.908/2011, adaptando-a à resolução 1.236/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

O texto inclui como infração “deixar ou permitir que o animal fique solto em vias públicas e logradouros do município”, que poderá render multa de R$ 200 a R$ 2 mil para casos leves, que podem ser agravados e gerar sanções de até 200 mil.

O projeto ainda acrescenta como agravantes, além dos já existentes, o abandono de animais idosos ou doentes e a omissão de assistência médico veterinária em caso de dano físico, ainda que de forma acidental como por exemplo, em caso de atropelamento. Na semana passada, o Senado Federal aprovou projeto que aumenta a pena para maus-tratos a cães e gatos para até cinco anos de prisão.

Fonte: Redação Massa FM