Alesp aprova 46 projetos; um deles quer proibir a venda de animais em pet shops

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (8), 46 projetos de autoria parlamentar.

As propostas estavam em tramitação de urgência desde junho deste ano, quando tiveram seus requerimentos aprovados. Entre os destaques das propostas, aparecem as áreas de saúde, educação e serviços.

Projeto de lei sobre venda de animais em pet shops

Um dos projetos aprovados pela Alesp trata sobre a proibição da venda de animais em pet shops e sites. A autoria é do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP).

Essa comercialização só poderá ser realizada por criadores que tenham o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). Com isso, os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal, segundo o texto.

Também fica proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares.

Para começar a valer, a proposta precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas.

Sobre a adoção de animais, nada muda.