Aneel aprova cobrança de coleta de lixo em contas de luz

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Eneel) aprovou uma norma que permite a cobrança do serviço de coleta de lixo por meio da fatura de energia elétrica.

A medida segue a nova lei de saneamento básico, aprovada em 2020 pelo atual governo, que prevê a taxação ao consumidor quando uma prefeitura licitar a prestação do serviço de coleta de lixo.

Segundo a Aneel, a cobrança será facultativa para as distribuidoras de energia e, caso optem por não adicionarem a taxa, o município terá de achar outro meio de taxar. Se a distribuidora aceitar repassar o serviço por meio da conta de luz, o consumidor terá de pagar, pois se trata de um tributo previsto em lei.

As concessionárias de energia que toparem a medida também receberão 1% do total arrecadado com a tarifa, sendo que 60% desse montante será destinado para a modicidade tarifária.

A norma começará a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Campanhas de divulgação sobre a cobrança poderão ser feitas para tirar dúvidas dos consumidores, além de informar valores e datas do pagamento.