Aplicativo para trabalhadoras domésticas cria canal de denúncia

Em comemoração ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado em 27 de abril, o aplicativo da categoria foi aprimorado pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

Chamado Laudelina, o aplicativo agora também se tornou um canal de denúncia para que as funcionárias possam relatar casos de trabalho análogo à escravidão.

Outra novidade é a tecnologia PWA, que permite que as usuárias consigam acessar o sistema no navegador, sem necessidade de download ou uma conexão de alta velocidade. A medida foi pensada em razão do público-alvo, muitas vezes, não possuir dispositivos com memória disponível para baixar aplicativos.

Além disso, são fornecidas informações como legislação, folha de pagamento, benefícios trabalhistas e uma rede de contato com telefones úteis para as trabalhadoras.

O nome da plataforma foi escolhido em homenagem a Laudelina de Campos Melo, pioneira na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas.

PEC das Domésticas completa 10 anos

No dia 2 de abril, a PEC das Domésticas completou 10 anos. A emenda constitucional foi aprovada em 2013 regulamentando direitos trabalhistas aos empregados domésticos.

Entre algumas medidas da PEC, estão:

● Jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais;

● Pagamento de horas extras;

● Adicional noturno;

● Descanso de no mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas;

● Obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador;

● Seguro-desemprego;

● Salário-família;

● Auxílio-creche e pré-escola;

● Seguro contra acidentes de trabalho;

● Indenização em caso de demissão sem justa causa;

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 5,8 milhões de empregados domésticos, sendo a maioria composta por mulheres negras.