A Câmara dos Deputados aprovou ontem (02) uma medida provisória que permite regras trabalhistas alternativas em casos de calamidade pública.
Entre as medidas está a possibilidade de teletrabalho, antecipação de férias individuais e coletivas, aproveitamento de feriados, além do uso de banco de horas.
Segundo o governo, a medida provisória tem como objetivo preservar a renda e o emprego dos trabalhadores, garantindo a continuidade das atividades e reduzindo os impactos durante o estado de calamidade pública.
O texto vai seguir para votação no Plenário, com prazo final de votação até o dia 7 de agosto.
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