A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última terça-feira (9), um projeto de lei que reformula e permite a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT. A cobrança tem o objetivo de indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos. Agora, o projeto segue para o Senado Federal.
O DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante o governo Jair Bolsonaro. Desse modo, a Caixa Econômica Federal ficou responsável por administrar os recursos que já haviam sido arrecadados, até ficar sem recursos para indenizar os acidentados.
Segundo o governo, o dinheiro disponível foi suficiente para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado. Portanto, de lá para cá, os pagamentos foram suspensos.
DPVAT é uma sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. É um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos anualmente, como um imposto.
A Caixa vai se manter no novo projeto e foram incluídos reembolsos para assistências médicas e suplementares. Além disso, foram acrescentadas despesas com serviços funerários e com a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. Os valores da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Ainda não há definição sobre qual será o valor do novo seguro.
RGM Administração de Valores LTDA – 35.287.923/0001-50
Avenida Paulista, 807 – 18º Andar
Cep: 01311-915
São Paulo-SP
[email protected]
WhatsApp Massa FM Ouvinte: 11 3509-9290