DPVAT, seguro obrigatório, pode voltar

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última terça-feira (9), um projeto de lei que reformula e permite a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT. A cobrança tem o objetivo de indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos. Agora, o projeto segue para o Senado Federal.

DPVAT havia sido suspenso

O DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante o governo Jair Bolsonaro. Desse modo, a Caixa Econômica Federal ficou responsável por administrar os recursos que já haviam sido arrecadados, até ficar sem recursos para indenizar os acidentados.

Segundo o governo, o dinheiro disponível foi suficiente para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado. Portanto, de lá para cá, os pagamentos foram suspensos.

O que é o seguro obrigatório?

DPVAT é uma sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. É um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos anualmente, como um imposto.

Novo projeto

A Caixa vai se manter no novo projeto e foram incluídos reembolsos para assistências médicas e suplementares. Além disso, foram acrescentadas despesas com serviços funerários e com a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. Os valores da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Ainda não há definição sobre qual será o valor do novo seguro.