Empresas terão que incluir raça e etnia de funcionários em registros

Empresas públicas e privadas deverão incluir um campo para identificar a raça e etnia dos funcionários registrados. A medida foi sancionada nesta segunda-feira (24) como Projeto de Lei pelo presidente Lula.

Para o governo federal, a nova regra representa “um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo”.

O preenchimento dos campos étnicos-raciais será feito pelo próprio trabalhador e constará nos seguintes documentos:

● Formulários de admissão e demissão;

● Formulários de acidente de trabalho;

● Registro do Sistema Nacional de Emprego (Sine);

● Relação Anual de Informações Sociais (Rais);

● Documentos destinados à inscrição de segurados e dependentes da Previdência Social;

questionários feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Além disso, o projeto ainda prevê que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá fazer, a cada 5 anos, um levantamento para identificar o percentual de ocupação dos segmentos étnicos-raciais no setor público. A ação prevê a criação de melhores políticas públicas sobre o tema.