Farmácias serão fiscalizadas por coleta excessiva de dados dos clientes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que irá intensificar a fiscalização farmácias e drogarias sobre suposta coleta excessiva de dados pessoais de clientes.

De acordo com a nota técnica emitida, os estabelecimentos têm repassado essas informações para empresas terceiras sem o consentimento dos consumidores. Além disso, a armazenagem das informações apresenta baixa proteção e falta de transparência sobre o proposito da coleta excessiva de dados pessoais, como CPF, endereço e até biometria.

As ações de monitoramento, fiscalização e normatização do setor farmacêutico será realizado em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). No entanto, a ANDP não menciona multa para as lojas, mas definiu medidas de combate à pratica como:

● Instaurar procedimento de fiscalização pela Coordenação-Geral de Fiscalização;

● Analisar a concessão de descontos pelo setor, especialmente em programas de fidelização, em cooperação com a Senacon;

● Verificar que possíveis medidas orientativas setoriais venham a ser elaboradas pela Coordenação-Geral de Normatização.