Fernando Haddad apresenta novas regras fiscais

As novas regras fiscais foram apresentadas nesta quinta-feira (30) pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta é de que o mecanismo anunciado substitua o atual teto de gastos.

Além disso, o objetivo da medida é permitir, sem o descontrole das contas públicas, que o governo consiga verba para direcionar a saúde, educação e segurança pública. Agora, o texto seguirá para avaliação do Congresso Nacional.

Entre as principais medidas, a proposta prevê limitar o crescimento dos gastos a 70% do crescimento da receita. Isso quer dizer que o avanço das despesas irá depender do aumento da arrecadação.

O arcabouço também estabelece metas de superávit primário, ou seja, resultados positivos de todas as despesas e receitas do governo. A projeção é de que esses resultados cresçam nos próximos dois anos, com 0,5% em 2024 e 1% em 2025.

Criação de novos impostos

Apesar de negar a criação de mais impostos, ou aumentar os que já existem, Haddad comentou estratégias sobre o tema. O ministro reconheceu que vai buscar a arrecadação dos mais “abastados” ou que atualmente não contribuam.

“Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros, pra isso acontecer, quem tá fora do sistema tem que vir pro sistema”, afirmou.