Lei Paulo Gustavo: governo anuncia repasse de R$ 3,8 bilhões para Cultura

O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (11) o decreto para regulamentar a Lei Paulo Gustavo, que leva o nome do ator e humorista vítima da Covid-19.

Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Deste total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios em ações voltadas para a promoção de produções culturais.

O texto também prevê medidas de acessibilidades nos projetos, onde as federações devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”. Fica estabelecido, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.

A Lei Paulo Gustavo foi aprovada em março de 2022 pelo Congresso Nacional, mas nunca foi colocada em prática.