Julgamento que discute descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal é adiado para 1º de junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 1° de junho a continuidade do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A decisão foi tomada pela presidente da Casa, ministra Rosa Weber, em razão do julgamento do ex-senador Fernando Collor.

O caso está na pauta do STF desde 2015, mas foi paralisado após pedido de vista Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em 2017. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes herdou o processo.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram favoráveis para algum tipo de descriminalização da posse de drogas para uso pessoa. O que for decidido pela Corte terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do país, já que o caso tem repercussão geral.

No entanto, o julgamento não analisa a questão da venda de entorpecentes, que continuará sendo ilegal em qualquer resultado definido.

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