Lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função é sancionada

O presidente Lula sancionou, na noite da última segunda-feira (3), a lei que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. A medida foi anunciada pela primeira vez no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, como parte do pacote de ações destinado à população feminina.

Para o descumprimento das novas regras, o texto determina multa equivalente a dez vezes o salário devido à vítima, podendo ser, ainda, dobrado em caso de reincidência. Fora isso, o funcionário pode pedir indenizações por danos morais, caso exista discriminação por raça, etnia, origem, idade ou sexo.

Empresas com 100 ou mais funcionários deverão emitir semestralmente relatórios de transparência salarial, bem como a proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia entre homens e mulheres. A ideia é que os documentos possam permitir a análise e fiscalização da nova regulamentação.

Além disso, os locais de trabalho devem promover e implementar programas de diversidade e inclusão que forneçam a capacitação de gestores, lideranças e empregados sobre a equidade entre sexos no mercado profissional.