Lula anuncia lei que garante salários iguais para homens e mulheres

O pacote de ações destinado às mulheres foi oficialmente anunciado nesta quarta-feira (8) pelo presidente Lula, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Entre as medidas que serão enviadas ao Congresso, o destaque foi para a lei de igualdade salarial, garantindo que mulheres e homens que exerçam a mesma função ganhem a mesma quantia.

Segundo o presidente, continuar com a diferença salarial entre gêneros que praticam a mesma função é “perpetuar uma violência histórica”.

“Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, pontuou em outro momento da cerimônia.

O texto determina multa de até 10 vezes a maior remuneração paga na empresa nos casos de descumprimento, valendo para instituições de pelo menos 20 funcionários. Além disso, a Justiça poderá, em caráter de urgência, emitir uma decisão para forçar a empresa a pagar o mesmo salário, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

O evento realizado na manhã de hoje também contou com a participação de outras mulheres como a primeira-dama, Janja, a presidente do STF, Rosa Weber, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e outros representantes.

Saúde, segurança, apoio para vítimas de violência, trabalho sem assédio e até a criação do Dia Marielle Franco também foram outras medidas anunciadas.