Lula sanciona lei que proíbe ‘saidinha’ mas veta trechos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com veto, a lei que restringe a ‘saidinha’ de presos em feriados e datas comemorativas. Entretanto, Lula decidiu para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.

Veto da ‘saidinha’

Apesar de manter o direito aos presos que cumprem regime semiaberto, o presidente manteve a exigência do uso da tornozeleira eletrônica. Por isso, de acordo com a lei sancionada, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

Aprovada no Congresso

A proposta que restringe a “saidinha” foi aprovada pela Câmara no mês passado. Na ocasião, a liderança do governo na Câmara preferiu que a base governista votasse. Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente. Entretanto, a expectativa é que a Câmara dos Deputados se prepare para derrubar o veto do presidente.

‘Saidinha’ vigente

Pela legislação atual, os presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar o presídio por cinco dias para medidas socioeducativas, como visitar a família, estudar ou participar de atividades de ressocialização.