Lula sanciona SPVAT, o seguro automotivo obrigatório

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, antes conhecido como DPVAT, e agora rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Quem deve pagar o SPVAT?

O pagamento é obrigatório para qualquer proprietário de veículo automotivo, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus, por exemplo. Assim, o seguro será usado para pagar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.

Vetos na lei

O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17), tem dois vetos em relação ao que havia sido aprovado pelo Senado Federal no último dia 8. Lula vetou os artigos que previam multa e penalidade de infração grave para os motoristas que não pagarem o seguro.

Qual o valor do seguro?

O valor do novo seguro só será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) mais tarde. No entanto, o texto da lei sancionada aponta que o pagamento do seguro será feito uma vez por ano e seu valor terá como base de cálculo o valor global estimado para o pagamento das indenizações e das despesas relativas à operação do seguro.

Além disso, a lei também determina que o pagamento será de nacional e que os valores podem variar de acordo com o tipo do veículo. Segundo o Ministério da Fazenda, a tarifa deve variar entre R$ 50 e R$ 60. A cobrança deve voltar a ocorrer em 2025.

O que acontece se não pagar o SPVAT?

O motorista que não fizer o pagamento do SPVAT não poderá fazer o licenciamento e nem circular em via pública com o veículo.