Moraes determina 120 dias para que governo crie política pública para população em situação de rua

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano de ação e monitoramento para a implementação de uma política nacional focada na população em situação de rua.

A ação foi apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que apontaram omissões do pode público sobre os direitos deste grupo.

Além do plano, Moraes também determinou que Estados e municípios estão proibidos de:

● realizar obras com arquitetura hostil contra a população de rua;

● promover o recolhimento forçado de pertences pessoais;

● remover pessoas em situação de rua de maneira compulsória.

Também devem ser promovidos mutirões da cidadania periodicamente para a regularização de documentos, inscrições em cadastros governamentais e inclusão em políticas públicas existentes.

População em situação de rua

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população de rua superou as 281 mil pessoas no Brasil em 2022, o que representa alta de 38% desde 2019, após a pandemia de covid-19.

O aumento deste grupo superou o crescimento da população em geral, quando de 2012 a 2022, a proporção de pessoas em situação de rua aumentou 211%, enquanto o crescimento populacional brasileiro foi de 11%