Moraes vota favorável para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal e placar vai a 4 x 0

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se juntou aos outros três votos favoráveis e defendeu a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O limite considerado como utilização pessoal ficou estabelecida em 60 gramas. A partir desta quantia, a pessoa deve ser tratada como traficante.

Sobre a decisão, Moraes argumentou que o uso da substância traz um risco “mais leve” que as demais drogas: “Nós estamos analisando a maconha, que é uma droga mais leve que as demais drogas. Isso, cientificamente comprovado. E a quantidade, essa é a análise que há necessidade de se fazer”.

Agora, o julgamento tem placar de 4 votos (Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes) a 0 para a descriminalização seguindo esses critérios. No entanto, ainda falta a posição de outros sete ministros, e a votação foi adiada.

O caso está na pauta do STF desde 2015, mas foi paralisado após pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em 2017. Com isso, Moraes herdou o processo.

O que for decidido pela Corte terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do país, já que o caso tem repercussão geral. Mas, vale lembrar que o julgamento não analisa a questão da venda de entorpecentes, que continuará sendo ilegal em qualquer resultado definido.