Pessoas físicas e empresas já podem aderir ao Litígio Zero para negociar dívidas com a União

Pessoas físicas e empresas já podem aderir ao novo programa de negociações de dívidas com a União, chamado Litígio Zero.

O objetivo é oferecer desconto em multas nas dúvidas com o Governo e Receita Federal, além de parcelamento do débito ao longo dos meses.

Anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a meta é de que o programa aumente a procura de contribuintes para pagarem as dívidas, o que consequentemente aumentará a arrecadação.

O período de adesão à renegociação de dívidas termina às 19h do dia 31 de março de 2023 e deverá ser realizado no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), e a consulta sobre mais informações, inscrições e modalidades pode ser encontrada no site da Receita Federal.

Saiba quem pode aderir ao Litígio Zero

● Pessoas, micro e pequenas empresas:

Dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 78.120) e o desconto é de 40% a 50% sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa).

● Grandes empresas:

Dívidas maiores que 60 salários mínimos. O desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação)