A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (11) o fim da isenção do imposto sobre encomendas internacionais no valor de US$50. Segundo o secretário do órgão, mais informações da medida devem sair em breve.
A isenção do tributo de produtos vindos de fora do país é válida somente para pessoas físicas. Contudo, na avaliação do governo, a regra tem brechas que possibilitam a realização de fraudes, onde empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar encomendas internacionais e o cliente conseguir receber o item no Brasil sem precisar pagar qualquer imposto.
Além disso, algumas pessoas jurídicas ou físicas estariam também omitindo os valores reais dos produtos para não serem taxados do limite permitido na isenção.
Para evitar o problema, a Receitar deve, ainda, disponibilizar um sistema de fiscalização, onde o exportador deverá fornecer informações completas e detalhadas sobre o produto enviado ao Brasil.
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