REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO MEU AMOR É MASSA

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 03.012959/2021

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – Empresa Mandatária:

Razão Social: RADIO MENINA DO PARANA LTDA

Endereço: MARECHAL DEODORO Número: 748 Complemento: SALA 05 ANDAR 2 Bairro: CENTRO Município: CAMPO LARGO UF: PR CEP:83601-020

CNPJ/MF nº: 80.774.391/0001-30

– MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Concurso

– ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

– PERÍODO DA PROMOÇÃO:

20/05/2021 a 11/06/2021

– PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

20/05/2021 a 11/06/2021

– CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Para participar da promoção MEU AMOR É MASSA no período de 20/05/2021, às 09h00 até às 14h do dia 11/06/2021, os ouvintes devem responder à pergunta “POR QUÊ O SEU AMOR É MASSA?”, pelo site da promoção: www.massafm.com.br, ou telefone (11) 3509-9290, Whatsapp (92) 9 9534-7314 ou pelas redes sociais oficiais (Facebook e Instagram) da Massa FM;

A inscrição deverá ser preenchida com os dados pessoais (Nome Completo, Telefone de Contato, Cidade);

As inscrições deverão ser realizadas via telefone da Massa FM, (11) 3509-9290, redes sociais oficiais da Massa FM ou enviando um whats App para (92) 9 9534-7314 para participar da apuração no período de 20 de maio de 2021 até 11 de junho de 2021.

– PERGUNTA DA PROMOÇÃO: POR QUE O SEU AMOR É MASSA?

– APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 28/05/2021 14:30 a 28/05/2021 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/05/2021 09:00 a 28/05/2021 14:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Marechal Deodoro NÚMERO: 748 COMPLEMENTO: Sala 05 – 2º andar BAIRRO: Centro

MUNICÍPIO: Campo Largo UF: PR CEP: 83601-020

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da mandatária PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Ordem
2	SMARTPHONE SAMSUNG GALAXY A21s 64GB *O comtemplado ganhará dois aparelhos celulares.	1.259,10	2.518,20	1

PERÍODO DA APURAÇÃO: 04/06/2021 14:30 a 04/06/2021 17:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 28/05/2021 14:00 a 04/06/2021 14:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Marechal Deodoro NÚMERO: 748 COMPLEMENTO: Sala 05 – 2º andar BAIRRO: Centro

MUNICÍPIO: Campo Largo UF: PR CEP: 83601-020

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da mandatária PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Ordem
2	SMARTPHONE SAMSUNG GALAXY A21s 64GB *O comtemplado ganhará dois aparelhos celulares.	1.259,10	2.518,20	1

PERÍODO DA APURAÇÃO: 11/06/2021 14:00 a 11/06/2021 17:00PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 04/06/2021 14:00 a 11/06/2021 14:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Marechal Deodoro NÚMERO: 748 COMPLEMENTO: Sala 05 – 2º andar BAIRRO: Centro

MUNICÍPIO: Campo Largo UF: PR CEP: 83601-020

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da mandatária PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Ordem
2	SMARTPHONE SAMSUNG GALAXY A21s 64GB *O comtemplado ganhará dois aparelhos celulares.	1.259,10	2.518,20	1

9 – PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios	Valor total da Promoção R$
6	7.554,60

10 – FORMA DE APURAÇÃO:

A Massa Fm vai premiar 3 (três) ouvintes ganhadores, com dois aparelhos celulares cada, da promoção MEU AMOR É MASSA e autores das melhores frases respondendo à pergunta “POR QUE O SEU AMOR É MASSA”;

Serão 3 (três) ouvintes ganhadores, sendo que cada ganhador será comtemplado com dois aparelhos celulares, conforme indicado no item “apurações”.

Os participantes terão suas frases julgadas por uma comissão julgadora que efetuará o julgamento com base nos seguintes critérios: Criatividade/Originalidade/Adequação ao tema;

Todas as frases serão avaliadas segundo os critérios aqui estabelecidos e os participantes renunciam expressamente, ao aceitar as regras deste concurso pela sua participação, a qualquer questionamento sobre os critérios adotados, prevalecendo sempre o critério da comissão julgadora. As decisões da comissão julgadora serão soberanas e irrecorríveis;

Para fins de desempate, caso ocorra, também levará em consideração os critérios de criatividade, originalidade e adequação ao tema.

11- CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Não poderão participar da promoção as pessoas que fazem parte do mesmo grupo empresarial, bem como seus respectivos cônjuges e outros parentes até 2º grau, quaisquer outras pessoas diretamente ligadas à citada promoção, mesmo que não possuam vínculo empregatício ou de prestação de serviços com as referidas empresas, Excluem-se da participação na presente campanha promocional as prestadoras de serviços terceirizadas, tendo atuado em qualquer nível hierárquico de organização ou realização. A empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração;

Não poderão participar da promoção ouvintes menores de 18 anos. 12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O resultado da promoção será divulgado nas redes sociais da Massa Fm e os contemplados serão comunicados pela empresa através de contato telefônico.

– ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão entregues em até 30 dias, na (o) residência do contemplado ou poderão ser retirados na sede da Massa FM sem qualquer ônus aos ganhadores;

Caso o ouvinte ganhador opte por retirar o prêmio na sede da Massa FM, deverá realizar contato prévio para agendar o dia e horário para retirar o seu prêmio.

– DISPOSIÇÕES GERAIS:

Os contemplados concordam com a utilização de seus nomes, imagem e som de voz exclusivamente para adivulgação da promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à SECAP/ME, o PROCON local, bem como os órgão conveniados, em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes;

Só é permitida uma participação por CPF. 15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

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	Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, Substituta , em 19/05/2021 às 19:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8
	A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador XLS.EDQ.CNN