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O Supremo Tribunal da Justiça (STJ) confirmou a exigência da realização de exame toxicológico negativo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A regra vale para as categorias C, D e categoria E, segundo nota divulgada nesta quarta-feira (06).
O texto define que a determinação do exame toxicológico para a renovação da CNH está ligado às categorias de habilitação, e não a fatores associados à atividade profissional do motorista.
Por: Massa FM
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