O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 10 dias para apresentar um plano para realizar a revisão da vida toda. O prazo começa a contar a partir desta sexta-feira (3), segundo determinação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi aprovada em dezembro com objetivo de oferecer o direito aos contribuintes de recalcular e aumentar benefícios, em especial para aqueles que contribuíram antes de 1994.
Em contrapartida, o INSS alega que não possui capacidade para realizar as novas análises. Segundo a autarquia federal, o processo envolve 51 milhões de benefícios ativos e inativos, e fazê-la nesse momento extrapolaria suas possibilidades técnicas e operacionais e as da Dataprev, responsável pela tecnologia do governo federal.
Além disso, o INSS argumenta que a complexidade do procedimento requer a utilização de salários de contribuição anteriores a julho de 1994, o que não é permitido pelo sistema atual.
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