STF suspende julgamento que prevê o fim de prisão especial

A prisão especial para pessoas com curso superior está em julgamento que irá decidir o fim ou a continuidade da medida.

O processo começou nesta última sexta-feira (18) com o ministro Alexandre de Moraes, relator, votando a favor da extinção de benefícios para portadores de diploma de curso superior, com a justificativa de que o grau de escolaridade não tem relação com a forma de sentença.

“Apenas o fato de a cela em separado não estar superlotada já é circunstância que, por si só, acarreta melhores condições de recolhimento aos beneficiários desse direito, quando comparadas aos espaços atribuídos à população carcerária no geral – que, como se sabe, consiste em um problema gravíssimo em nosso país, podendo extrapolar em até quatro vezes o número de vagas disponíveis”, alegou o ministro.

Após um dia do início do julgamento, o Supremo Tribunal Superior suspendeu o processo e determinou mais tempo para análise da medida. Com isso, o caso ainda não tem prazo para retorno.