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São Paulo | MASSA FM 92.9

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou o projeto de lei que previa a gratuidade em ônibus intermunicipais para pessoas com deficiência.

A proposta é de autoria do deputado Rafael Silva (PSD) e já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Como justificativa, Tarcísio disse que a proposta é inconstitucional, já que “afeta exclusivamente ao Poder Executivo a matéria concernente à fixação, alteração e isenção de tarifas ou preços públicos, quer o serviço público seja explorado diretamente, quer mediante concessão ou permissão a empresas privadas”.

Além disso, o governador também acrescentou que o projeto interfere nos contratos vigentes com empresas concessionárias.

Agora, o projeto retorna à Alesp, que poderá arquivar o texto ou rejeitar o veto do governador e publicar a lei.

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