TSE define novas regras sobre lives com conteúdo eleitoral em residências oficiais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (19) novas regras sobre a realização de lives com conteúdo eleitoral feita por prefeitos, governadores e presidentes da República em residências oficiais.

O texto foi apresentado pelo corregedor-Geral Eleitora, ministro Bendito Gonçalves, permitindo aos chefes do Executivo usar cômodos das residências desde que:

● o ambiente deve ser neutro e não ter símbolos ou decoração que façam ligação com o poder púbico ou o cargo ocupado;

● a participação na live deve ser feita só pelo ocupante do cargo;

● o conteúdo da live tem que ser só sobre a candidatura;

● não pode ser empregados recursos materiais e serviços públicos e nem servidores públicos;

● é preciso registrar na prestação de contas da campanha todos os gastos para fazer a live e eventuais doações recebidas na transmissão.

A tese foi elaborada após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser absolvido sobre um caso envolvendo lives durante a campanha eleitoral de 2022 realizadas nos palácios da Alvorada e do Planalto.

Na ocasião, ficou reconhecido que Bolsonaro teve uma conduta que é vedada pela Lei Eleitoral. Os ministros, porém, entenderam que as ações não foram graves o suficiente para levar a uma condenação.