TSE encerra primeiro dia de julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (STE) encerrou nesta quinta-feira (22) o primeiro dia de julgamento sobre o processo capaz de tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o autor da ação, o advogado do PDT Walber Agra, a reunião de Bolsonaro com embaixadores internacionais em 2022 teve o objetivo de desmoralizar as instituições brasileiras e, por isso, ele deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

“Será que vamos entrar novamente em estágio de cegueira coletiva? Como não há fato? Houve uma reunião com claro desvio de finalidade para desmoralizar as instituições e de forma internacional, o que é grave. Utilizou-se bens públicos para finalidades eleitorais e várias vezes”, declarou Walber Agra.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, também se manifestou a favor de tornar Bolsonaro inelegível. Segundo ele, as falas do então presidente da República na reunião com embaixadores, e reproduzida pela TV pública, “não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão”.

O que diz a defesa

Por outro lado, a defesa de Jair Bolsonaro negou as acusações e alegou que a reunião citada não teve caráter eleitoral.

Além disso, o advogado do ex-presidente e de Braga Netto, Tarcísio Vieira de Carvalho, afirmou que as falas sobre o sistema eleitoral fizeram parte de um “debate de ideias” e que essa discussão não pode ser considerada como um tema tabu na democracia.