Comitê define ICMS em 17% para compras em sites internacionais

Compras em sites de varejo internacional terão alíquota de 17% no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) na última terça-feira (30) e oficializada ao Ministério da Fazenda nesta quinta (1º).

No modelo atual, os impostos aplicados para compras internacionais variam de estado para estado. Agora, os grupos técnicos dos estados e da União devem se reunir para tratar sobre o assunto. A medida entrará em vigor após ser feita uma edição em um convênio de ICMS.

Acordo com varejistas internacionais

Essa é uma das medidas no acordo entre o governo brasileiro com as grandes plataformas de varejo online internacional.

Em abril, a Receita Federal que iria acabar com a isenção do imposto para compras vindas de fora do país, mas voltou na decisão após pressão da população.

Desde então, o Ministério da Fazenda anunciou um plano de conformidade com as empresas para garantir a isenção, desde que as marcas paguem os devidos impostos.