Shein adere regras da Receita Federal e clientes ficarão isentos de imposto em compras de até US$ 50

Consumidores da varejista chinesa Shein não serão taxados em compras de até US$ 50 dólares. O benefício acontece após a empresa aderir ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que prevê uma série de medidas para o envio de compras internacionais ao Brasil. Leia abaixo sobre o programa.

As condições valem apenas para remessas enviadas a pessoas físicas. Caso uma compra ultrapasse os US$ 50, será cobrada uma alíquota federal de 60% em cima do valor total, além do ICMS de 17%.

Segundo a empresa, os consumidores poderão ver os valores de cada produto e do imposto estadual separados no momento do checkout no site ou no aplicativo.

“Para atender a todos os requisitos técnicos para a certificação, a Shein realizou adequações na plataforma, tanto no aplicativo, quanto no site. Para os consumidores que realizam compras pelo site, as mudanças acontecem automaticamente. Para aqueles que preferem utilizar o app, é recomendável a atualização do app para uma melhor experiência de compra”, esclareceu.

Além disso, a varejista estima que o tempo de entrega das encomendas será encurtado, já que o programa Remessa Conforme também prevê tratamento aduaneiro mais ágil.

Novas regras para compras internacionais

Em julho, começou a valer as novas regras para compras feitas online no comércio exterior. A mudança tem como base o Programa Remessa Conforme, que prevê uma série de regras que devem ser cumpridas pelas empresas para a isenção do imposto de importação. Entre as medidas, estão:

● informar no pacote enviado o nome e a marca da empresa em questão;

● detalhar ao consumidor as informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas;

● fazer o repasse dos tributos cobrados.